A ligação entre exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho escravo; a falta de tipificação
legal para o aliciamento de estrangeiros; e a terceirização de mão de obra são fatores que
estimulam o tráfico de pessoas no Brasil. A conclusão é de especialistas que participaram de
uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil,
realizada na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB
(Amapá e Pará), irmã Maria Henriqueta Cavalcante, a desigualdade social e a falta de políticas
públicas oferecem poucas alternativas de trabalho para jovens e adolescentes nos estados do
Pará e do Amapá.
Nos dois estados, há altos índices de tráfico de pessoas para as capitais da Guiana Francesa e
do Suriname – Caiena e Paramaribo, respectivamente. Em muitos casos, essas pessoas
trabalham em condição análoga à escravidão, informou a coordenadora.
“O tráico acontece ao nosso lado e nã sabemos identificar”, disse a religiosa, que éameaçda de morte e vive acompanhada de escolta policial. Parte do depoimento da irmãHenriqueta sobre a rede de tráico foi feita a portas fechadas, por razõs de seguranç.
Para o coordenador-geral da Comissã de Erradicaçã do Trabalho Escravo da Secretaria de
Direitos Humanos (SDH), José Armando Guerra, não há na legislação brasileira a tipificação de
tráfico internacional de pessoas. De acordo com o Código Penal, só há previsão de punição
para aliciamento de brasileiros para trabalho em condições análogas à escravidão.
“Essas pessoas nã conseguem se inserir no mercado de trabalho e sã potenciais víimas de
trabalho escravo. O primeiro registro civil que esses trabalhadores tê é muitas vezes, a
carteira de trabalho recebida na hora da libertaçã”, explicou o coordenador.
O subsecretáio de Inspeçã do Trabalho do Ministéio do Trabalho e Emprego, Renato
Bignami, informou ainda que a terceirizaçã do trabalho éum canal para o tráico de pessoas
no Brasil. Segundo ele, na maior parte das situaçõs degradantes encontradas pela
fiscalizaçã do ministéio, os trabalhadores estã em regime de subcontrataçã.
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